Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o GeraValida (geravalida.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O GeraValida é uma plataforma online gratuita que disponibiliza ferramentas de geração, validação e manipulação de dados para desenvolvedores, QA's, estudantes e profissionais de tecnologia. Todos os dados gerados são fictícios, produzidos algoritmicamente para uso em testes e desenvolvimento de software.

3. Uso Permitido

O serviço pode ser utilizado para:

• Testes de sistemas e validação de formulários em ambiente de desenvolvimento e QA;
• Fins educacionais e de estudo sobre documentos brasileiros;
• Prototipação e geração de dados de exemplo (mock data).

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o GeraValida para:

• Criar identidades falsas, documentos fraudulentos ou praticar qualquer ato ilícito;
• Fraude financeira, estelionato ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira;
• Cadastros não autorizados em sistemas de terceiros com dados gerados pela plataforma;
• Uso automatizado (scraping/bots) sem autorização prévia por escrito.

O uso indevido é de inteira responsabilidade do usuário, que responderá civil e criminalmente por quaisquer infrações cometidas.

5. Isenção de Responsabilidade

O GeraValida fornece os dados gerados "no estado em que se encontram", sem garantia de exatidão, adequação a um propósito específico ou resultado esperado. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

6. Publicidade

O GeraValida é financiado por publicidade exibida pelo Google AdSense. Os anúncios são gerenciados pelo Google e seguem as políticas de publicidade do Google. Não temos controle sobre o conteúdo dos anúncios exibidos.

7. Propriedade Intelectual

O código-fonte, design, marca e conteúdo editorial do GeraValida são protegidos por direitos autorais. Os algoritmos de domínio público (como Mod 11, Luhn, etc.) utilizados nas ferramentas são de conhecimento geral e não são reivindicados como propriedade exclusiva.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para [email protected].